Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/02/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.124, de 13/02/02
Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
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