Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 17/12/2001
Tipo: Portaria Conjunta
Descrição: Portaria Conjunta SEMA/SJS/BM nº 01, de 17/12/01
Ementa: Dispõe sobre sistema para implementação da fiscalização florestal e do julgamento das infrações administrativas previstas na legislação em vigor e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (7 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.