Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/02/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 41.420, de 20/02/02
Ementa: Regulamenta o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos, no território do Rio Grande do Sul.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (13 Kb)




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