Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/02/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.145, de 25/02/02
Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.
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