Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/02/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.143, de 25/02/02
Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, e dá outras providências.
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