Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/04/1989
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 7.754, de 14/04/89
Ementa: Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.