Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/03/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 41.467, de 08/03/02
Ementa: Regulamenta a utilização do Cadastro Florestal Estadual, da Ficha de Controle Florestal e do Rótulo Florestal, e dá outras providências.
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