Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/03/2002
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta SMA/SS nº 1, de 05/03/02
Ementa: Dispõe sobre a tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas.
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