Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/10/1998
Tipo: Deliberação
Descrição: Deliberação nº 23, de 08/10/98
Ementa: Aprova o Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, de que trata a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997.
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