Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/04/1997
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta nº 6, de 23/04/97
Ementa: Dispõe sobre estudos para identificar a correlação entre poluição veicular e doenças e outros agravos à saúde dela decorrentes.
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