Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/06/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.160, de 18/06/02
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (9 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.