Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/06/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 46.819, de 11/06/02
Ementa: Transforma o Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade e todo seu acervo histórico, científico e cultural, localizado nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade e dá providências correlatas.
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