Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/06/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.281, de 25/06/02
Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.