Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/06/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 27/06/02
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental-APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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