Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/07/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 08/07/02
Ementa: Cria Grupo Executivo destinado a promover ações de integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão de recursos hídricos, e dá outras providências.
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