Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 29/04/1977
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 22, de 29/04/77
Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.503, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
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