Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 16/07/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n I, de 16/07/02
Ementa: Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e dá outras providências.
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