Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/10/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 37.825, de 08/10/97
Ementa: Denomina o Centro Histórico, Cultural e Ambiental a ser implantado na Ilha da Casa da Pólvora "ECOMUSEU JACQUES-YVES COSTEAU".
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