Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/01/2000
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 44.642, de 06/01/00
Ementa: Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 41.718, de 16 de abril de 1997, nº 43.919, de 31 de março de 1999 e nº 44.046, de 24 de junho de 1999, que organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.
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