Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/01/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.982, de 24/01/95
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.
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