Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/08/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.326, de 08/08/02
Ementa: Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, e dá outras providências.
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