Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/03/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.008, de 21/03/95
Ementa: Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o Art. 13 da Lei nº 7.347114, de 24 de julho de 1985, altera os Arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.