Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/02/1994
Tipo: Decreto Legislativo
Descrição: Decreto Legislativo nº 2, de 03/02/94
Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica; assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.
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