Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/08/2002
Tipo: Instrução Normativa Interministerial
Descrição: Instrução Normativa Interministerial MAPA/MS/MMA nº 49, de 20/08/02
Ementa: Dispõe sobre a realização de avaliação para fins de obtenção do registro de produto técnico.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (11 Kb)




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