Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/08/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.340, de 22/08/02
Ementa: Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
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