Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/08/2002
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 1.498, de 22/08/02
Ementa: Dispõe sobre recomendação às instituições de saúde e de ensino a implantarem programas de ambientes livres da poluição tabagística ambiental, e dá outras providências.
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