Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 41.812, de 04/09/02
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Eólico do Estado do Rio Grande do Sul - VENTOS DO SUL -, e dá outras providências.
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