Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.367, de 09/09/02
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, e dá outras providências.
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