Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/06/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.055, de 01/06/95
Ementa: Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
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