Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 47.094, de 18/09/02
Ementa: Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, incluindo o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, e dá providências correlatas.
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