Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 47.099, de 18/09/02
Ementa: Transforma a Estação Experimental de Pederneiras, localizada no Município de Pederneiras, em Floresta Estadual de Pederneiras, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas, econômicas, sociais e recreacionais, e dá providências correlatas.
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