Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 47.097, de 18/09/02
Ementa: Amplia a Estação Ecológica de Assis, localizada no Município de Assis, criada pelo Decreto nº 35.697, de 21 de setembro de 1992, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas e educacionais e dá providências correlatas.
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