Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/09/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 47.098, de 18/09/02
Ementa: Transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 9.985, , de 18 de julho de 2000, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas, econômicas, sociais e recreacionais, e dá providências correlatas
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