Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/09/2002
Tipo: Lei Complementar
Descrição: Lei Complementar nº 112, de 19/09/01
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (5 Kb)




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