Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/10/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.436, de 23/10/02
Ementa: Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências.
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