Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/07/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 18/07/02
Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.
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