Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/10/2002
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta IBAMA/SEMA-PR nº 1, de 23/10/02
Ementa: Dispõe sobre a exploração de Euterpe edulis (palmito), e dá outras providências.
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