Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/09/1993
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 924, de 10/09/93
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (22 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.