Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/04/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 07/04/98
Ementa: Altera o Art. 2º do Decreto nº 924, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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