Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/11/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.471, de 18/11/02
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (24 Kb)




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