Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/11/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.261, de 08/11/02
Ementa: Declara como paisagem notável, de interesse metropolitano, o conjunto paisagístico sob influência do "Projeto Pomar: o Maior Jardim da Cidade", executado às margens do Rio Pinheiros e do Rio Grande ou Jurubatuba, e dá providências correlatas.
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