Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/10/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.348, de 13/10/97
Ementa: Regulamenta a Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997, que concede subvenção econômica a produtores de borracha natural, e dá outras providências.
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