Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/11/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.837, de 04/11/02
Ementa: Introduz modificação na Lei nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002, que declara integrantes do Patrimônio Cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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