Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n I, de 09/12/02
Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão interligando a Subestação Presidente Médici à Subestação Pelotas 3, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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