Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/12/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.274, de 03/12/02
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções da região integrada pelos municípios que especifica, e dá providências correlatas.
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