Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 11/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.508, de 11/12/02
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil, e dá outras providências.
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