Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n III, de 13/12/02
Ementa: Cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos Municípios de Olhos dÁgua, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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