Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n IX, de 13/12/02
Ementa: Cria a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, e dá outras providências.
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