Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n X, de 13/12/02
Ementa: Cria a Floresta Nacional de Pacotuba, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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