Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/12/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n XI, de 13/12/02
Ementa: Cria o Parque Nacional do Catimbau, nos Municípios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buíque, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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